domingo, 13 de dezembro de 2009

Dia da Consulta Jurídica Gratuita

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O Dia da Consulta Jurídica Gratuita tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais.

O que se irá passar?

Neste dia, os Advogados e Advogados Estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa.

Quem poderá usufruir?


Todos os cidadãos (Portugueses e Estrangeiros)

Que tipo de questões poderão ser colocadas?

As consultas jurídicas abrangem as seguintes áreas do Direito:

- Administrativo (Relações com as Autarquias, com o Estado, etc)
- Civil (Partilhas, Arrendamento, etc)
- Comercial (Contratos, Sociedades, etc)
- Consumo
- Estrangeiros e Imigração
- Família e Menores (Divórcio, Poder Paternal e Pensão de Alimentos)
- Fiscal
- Penal (Processos Crime, Contra-Ordenações)
- Trabalho (Contratos, Despedimentos)

O que é preciso para obter uma Consulta Jurídica?

1) Basta dirigir-se no próprio dia, das 10h00 às 17h30, a um dos locais onde funcionam os gabinetes do Dia da Consulta Jurídica Gratuita;

2) Apresentar os seus elementos identificativos e indicar o assunto sobre o qual pretende ser informado;

3) Será atendido por um Advogado ou Advogado Estagiário;

4) Conforme a situação apresentada, poderá ser encaminhado para outra Entidade ou Serviço Público, para os serviços do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ou para as Delegações.

Locais de Funcionamento do Dia da Consulta Jurídica Gratuita

ALMADA

Delegação de Almada
Rua Capitão Leitão, nº 6 - 1º Esq.
T. 210 819 762 | 2800-132 Almada
Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Costa da Caparica

Igreja Nova
Rua do Juncal
T. 212 919 530|2825-352 Costa da Caparica

AMADORA

Delegação da Amadora
Rua Alfredo Keil, nº 3 C - R/C Dtº
T. 214 912 237 | 2700-036 Amadora

Associação de Solidariedade Social do
Alto da Cova da Moura
Rua do Vale n.º 17 A – Buraca
T. 214 905 144 | 2610-232 Amadora

BARREIRO

Delegação do Barreiro
Av. Alfredo da Silva, nº 10 B
2830-302 Barreiro
T. 212 060 767 / 212 168 595

BOMBARRAL

Junta de Freguesia do Bombarral
Rua Luís de Camões, nº 2
T. 262 609 096| 2540-113 Bombarral
(Funciona apenas no período da manhã)

CADAVAL


Centro de Camionagem
Rua 25 de Abril
T. 262 085 021| 2550-165 Cadaval

CASCAIS

Delegação de Cascais
Alameda Comb. Grande Guerra, Edif São José, Piso 4 - Sl 406
T. 214 824 462 | 2750-326 Cascais

Tribunal de Cascais
Rua Dr. Fernando M. F. Batista Veiga
2754-503 Cascais

LISBOA


Conselho Distrital de Lisboa
da Ordem dos Advogados
Rua dos Anjos, 79A
T. 21 312 98 50 | 1150-035 Lisboa

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Rua José Estevão, 135A, piso 0
T. 21 358 79 00 | 1150 - 201 LISBOA

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Av. da República, 32 - 1º
T. 21 798 30 00 | 1050-193 Lisboa

Cruz Vermelha
Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 156
T. 213 913 900 | 1700-033 Lisboa

GEOTA
Travessa do Moinho de Vento, 17, c/v dta
T. 21 395 61 20 | 1200-727 Lisboa

Entrajuda
Av. de Ceuta, Quinta do Cabrinha, loja 10G
T. 213 649 655 | 1300-096 Lisboa

Instituto de Apoio à Criança
Largo da Memória 14
1349 -045 LISBOA

Instituto Português da Juventude
Loja 1
Rua de Moscavide, Lote 47101 - Parque EXPO
1998 - 011 Lisboa
Loja 2
Av. da Liberdade, 194
1269 - 051 Lisboa | T. 21 317 92 00

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Largo Trindade Coelho
1102-803 Lisboa |T. 213 235 000

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Av. António Augusto Aguiar, nº 20
1069-118 Lisboa | T. 21 358 55 00

LOURES


Delegação de Loures
Av. Major Rosa Bastos, 23 - 1º
2670-459 Loures | T. 219 839 114

Câmara Municipal de Loures
Paços do Concelho, Praça da Liberdade nº 4
2674-501 Loures

Gabinete de Apoio ao Cidadão
Parque Maria Lamas, Rua da Memória 2
2675-409 Odivelas

MAFRA

Delegação de Mafra
Av. 25 de Abril - Bombe
iros Voluntários de Mafra
2640-456 Mafra | T. 261 854 769

MOITA


CLAII
Rua Eça de Queiroz, Bloco H n.º 10 R/C
Quinta da Fonte da Prata
2860-270 Alhos Vedros | T. 212 800 865

OEIRAS


Delegação de Oeiras
R. Cesário Verde, 11 - C/V Esq
2780-218 Oeiras | T. 214 412 175

SEIXAL


Delegação do Seixal
R. Santo Condestável, 19 - Paivas
2840-164 Amora | T. 212 275 064

SESIMBRA

Delegação de Sesimbra
Rua Padre Américo, lote 687, 1:ºandar
2975-128-Quinta do Conde | T. 212101703

Câmara Municipal de Sesimbra
Rua Manuel Arriaga, Ed. do Mercado Municipal - Loja 23
2975-329 Quinta do Conde | T. 212 109 500

SINTRA

Delegação de Sintra
R. Pedro de Cintra, 15 - 1º Dtº
2710-436 Sintra | T. 219 243 024

Câmara Municipal de Sintra
Centro Comercial Chaby
Av. Chaby Pinheiro n.º 40-44, Loja 20
2725-264 Mem Martins | T. 219 222 502

TORRES VEDRAS


Delegação de Torres Vedras
R. Maria Barreto Bastos, 18 - 1º Esq.
2560-351 Torres Vedras | T. 261 317 226

VILA FRANCA DE XIRA


Delegação de Vila Franca de Xira
Av. Comb. Grande Guerra, 28 - 2º Dtº
2600-131 Vila Franca de Xira | T. 263 275 386

Email: diadaconsultajuridica@cdl.oa.pt | www.oa.pt/Lisboa

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