O conselho distrital da Ordem dos Advogados não sabe a dívida que o Ministério da Justiça tem relativamente ao apoio judiciário que é feito na Madeira. No entanto, José Prada sabe que há várias dívidas pendentes, algumas ascendem a 5.000 euros por advogado.
A Ordem dos Advogados não sabe o montante em dívida relativamente ao apoio judiciário prestado pelos advogados madeirenses.
«Só o Instituto de Gestão Financeira da Justiça e o Ministério da Justiça é que têm acesso à conta corrente de todos os advogados inscritos no apoio judiciário», disse José Prada, presidente do Conselho Distrital, que lamenta esta situação.
Segundo o representante dos advogados madeirenses, os «últimos miseráveis e atrasados pagamentos» do Ministério da Justiça dizem respeito «apenas e tão-só» ao actual sistema em vigor que é o SINOA – Sistema de Informação da Ordem dos Advogados. E, relativamente a este sistema, há «advogados madeirenses inscritos que têm contas correntes com um saldo devedor superior a 5.000 euros», denuncia.
Mas o problema não se esgota aqui. José Prada acusa o Ministério da Justiça de se esquecer, «de propósito, que há também outros milhares de processos por pagar que dizem respeito ao anterior sistema designado Citius, e ainda há anteriores a este, que caso não estejam controlados pelos próprios ninguém tem o rasto».
Os pagamentos em falta detectados reportam-se apenas aos processos que já transitaram em julgado e cujos honorários foram entretanto lançados no sistema. Ficam de fora desta contabilidade os processos em curso e com diligências e deslocações já foram efectuadas.
O advogado chama também a atenção para o tempo de espera que os advogados ficam sujeitos, uma vez que só podem receber no final de cada processo, o que, por normal, ocorre ao fim de três anos. «Não há pagamentos por conta, nem são pagas as deslocação, nem outras despesas já feitas, nomeadamente cópias, cd's, correio, etc.», esclarece.
José Prada diz ter «profundo apreço» por aqueles que continuam a assegurar o exercício do patrocínio judiciário e lembra que «nenhuma outra profissão (e muitas há com uma considerável relevância social), encontramos profissionais que aceitem prestar os seus serviços, sabendo que os esperam longos meses e anos para receberem a correspondente remuneração».
«Mas como aprendemos na nossa formação deontológica, exercemos a mais nobre profissão, por ser o último reduto de resistência à iniquidade. Continuaremos a ser soldados de batalha pelas causas justas», justificou.
Os advogados nunca sabem quando vão receber pelo patrocínio que fizeram, embora a lei refira que o pagamento da compensação devida aos profissionais forenses deve ser processada pelo IGFIJ até ao termo do mês seguinte àquele em que se verifica o facto determinante da compensação.
«Nunca o é. O Governo devia dar o exemplo mas não dá», diz, concluíndo: «Num sistema judicial muito caro, com custas judiciais imorais, em que se paga primeiro por um serviço que nem sempre é célere e de qualidade, os únicos "operadores judiciários" que dão a cara ao cidadão, são os últimos a ser pagos e nas condições que se vê».
«O Ministério da Justiça paga subsídios a quem já faleceu, mas não paga a quem deve e está vivo», rematou.
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