ABERTURA DAS PRIMEIRAS JORNADAS NACIONAIS DO IAD

Dia Do Advogado - 19 de Maio de 2011

ABERTURA DO ANO JUDICIAL

"Marinho Pinto apresentou-se na cerimónia sem o habitual colar de bastonário, como um "anónimo advogado" e começou por criticar o Estado pela falta de pagamento aos advogados oficiosos que defendem os cidadãos que não podem suportar os custos de um processo e recorrem ao apoio judiciário."

FONTE

ESCLARECIMENTO: O ACESSO AO DIREITO E A ASSEMBLEIA GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

O Projecto Acesso ao Direito, tem contactado com os Colegas inscritos no AD, no sentido de prestar esclarecimento sobre a necessidade da aprovação do orçamento da OA.

Apresenta para o efeito o seguinte fundamento, que pode ser comprovado por qualquer Colega: "Actualmente, a OA está a ser gerida por “duodécimos”, com base num orçamento elaborado ao tempo do Exmº Sr. Dr. Rogério Alves, em que não havia verba adstrita para o Apoio Judiciário, nem para a gestão e aperfeiçoamento da plataforma informática SINOA."

Injustamente, alguns Colegas vieram acusar-nos de andarmos a fazer "campanha" pelo actual Bastonário.

Neste sentido, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1º - A única campanha que o Projecto Acesso ao Direito faz, é pelos direitos e pela melhoria das condições dos Advogados inscritos no AD.

2º - O Projecto Acesso ao Direito é composto por membros que apoiam e que não apoiam o actual Bastonário.

3º - É do conhecimento comum que o Bastonário não é apologista de procurações, embora não as recuse, não havendo por este motivo nada concertado, no sentido de beneficiar o actual Bastonário, nem tão pouco de o ajudar a viabilizar a aprovação do orçamento.

4º - Muitos Colegas nossos, que nem simpatizam com o Bastonário, estão efectivamente a passar a dita procuração porque compreenderam que essa é a atitude que melhor satisfaz os nossos interesses.

Para podermos reclamar junto da OA, é necessário que esta tenha os meios que vise prestar-nos um serviço condigno. Esses meios somos nós Advogados, através do voto que os disponibilizamos.

Por isso fica ao critério dos Colegas as duas opções viáveis:

- ou disponibilizamos esses meios à OA, para também podermos reclamar, no futuro próximo, o correcto funcionamento da plataforma informática SINOA e dos serviços humanos adstritos ao Apoio Judiciário;

- ou prescindimos de reclamar aquilo que não podemos exigir, porque, estava na nossa disponibilidade e não fornecemos os meios adequados para o efeito.

Neste sentido continuaremos a enviar a procuração, a todos os Colegas que a peçam para projectoacessoaodireito@gmail.com

Projecto Acesso ao Direito

Discurso do Bastonário dos Advogados na Abertura do Ano Judicial