0 papel do advogado numa nova política de justiça

Os mais de 26 mil advogados que exercem em Portugal constituem uma excelente rede de atendimento aos cidadãos

Tradicionalmente, a função do advogado exerce-se em dois planos, que podem ou não encadear-se no tempo: o plano extrajudicial e o plano judicial.

A actuação extrajudicial do advogado é um vasto campo de actividade, e numa época em que se proclama a necessidade dos meios alternativos de resolução de litígios, é o campo privilegiado para o conseguir.

Os advogados, que a constituição e a lei consideram essenciais à administração da justiça e à concretização do Estado de direito, são os únicos profissionais que podem assegurar uma mediação de conflitos capaz de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

São os advogados, munidos de uma rigorosa formação jurídica, da exigência ética do seu estatuto profissional e da sua habilidade em convencer pela boa argumentação, que, no sossego dos seus escritórios, resolvem quotidianamente milhares de litígios.

Fazem-no adoptando uma atitude de respeitosa colaboração com os colegas que representam as contrapartes, mas com a absoluta garantia de defesa dos direitos dos seus clientes. Contribuem assim para aliviar os tribunais de muitos litígios, que não chegam a ser-lhes submetidos ou se resolvem sem necessidade de julgamento.

Mas a verdade é que a actual linha política não parece valorizar este inegável papel dos advogados. É claro que os advogados portugueses não pretendem qualquer reconhecimento ou proteccionismo especial do poder político. O que reclamam de uma administração obcecada pela simplificação de procedimentos através da utilização da tecnologia informática, num perigoso movimento de desjudicialização, é que lhes seja reconhecido o estatuto de mediadores, por excelência, tanto na resolução extrajudicial de litígios como na formalização de relações jurídicas.

Percebendo que os advogados são os primeiros interessados num sistema de justiça que responda aos legítimos anseios dos cidadãos e satisfaça as justas necessidades das empresas, impõe-se uma nova política de justiça, que veja os advogados como seus aliados e valorize adequadamente o seu papel. Para isso não basta uma reforma. É necessária uma mudança de paradigma. Há que trazer a simplificação de procedimentos para dentro dos tribunais, em vez de lhes ir retirando sucessivamente competências e dificultar o acesso por via do aumento das custas.

É preciso dotar os tribunais de meios técnicos e humanos suficientes para assegurar o seu eficaz funcionamento. As leis de processo têm de ser agilizadas, impondo o princípio da prevalência da substância sobre a forma, de modo a que as decisões supram oficiosamente os vícios processuais que não sejam indispensáveis à percepção do mérito das causas.

A mediação só pode ser exercida de forma livre e eticamente responsável com a participação activa dos advogados, caucionados pelas suas garantias de independência, prerrogativas legais de actuação e efectiva responsabilização deontológica. Os mais de vinte seis mil advogados que exercem a sua profissão em Portugal, desde sempre habituados a trabalhar uns com os outros, constituem uma excelente rede de atendimento aos cidadãos, cuja extensão jamais será alcançável por qualquer rede pública de balcões únicos ou do tipo “tudo na hora”.

Esta extensa rede de pontos de atendimento aos cidadãos e às empresas constituída pelo vasto conjunto dos advogados portugueses é tanto mais eficaz quanto está hoje apoiada numa Ordem profissional fortemente prestigiada e dotada de poderosos meios técnicos e humanos. De facto, a Ordem dos Advogados levou a cabo uma notável revolução tecnológica na forma de exercício da advocacia, proporcionando hoje a todos os advogados portugueses uma assinatura com certificação digital avançada e um portal na Internet cuja dimensão e funcionalidades não têm paralelo com o de qualquer outra ordem profissional.

É paradigmática a forma como foi posto a funcionar pelo actual Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em tempo recorde e com o mínimo de falhas, o sistema informático de gestão do apoio judiciário (SINOA), que simplificou extraordinariamente a vida dos cidadãos que a ele recorrem e dos advogados que nele trabalham.

No mundo tecnológico e globalizado em que vivemos, é forçoso que os advogados continuem a vaga de modernização dos seus métodos de trabalho, mas não podemos esquecer que a nota distintiva da advocacia em relação a qualquer “balcão único” ou “portal electrónico do cidadão”, que importa preservar a todo o custo na actual sociedade desumanizada, é o carácter exclusivo e inviolável da relação pessoal entre o advogado e o seu cliente. Para além do seu papel de conselheiro técnico jurídico e fazendo jus ao seu étimo de “consolador”, o advogado não encara o cliente como um mero transmissor de factos, mas vê-o na sua integralidade de pessoa, que procura nele respostas para as suas dúvidas, mas também um confidente com quem possa partilhar as suas inquietações.

Autor: António Barreto Archer - Advogado e Engenheiro
Fonte: Jornal O Público
Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009

Histórias de defensores oficiosos

Após passar, durante alguns anos, pelas fases de inquérito e instrução, o processo, comportando vários arguidos, chegou, finalmente, à fase de julgamento.

Aconteceu, porém, que, poucos momentos antes do início da respetiva audiência, o advogado mandatário dum dos arguidos, por desentendimento com ele quanto a honorários, pediu escusa da sua defesa, obrigando o Tribunal a ter de nomear um defensor oficioso, que, encontrando-se de escala, logo se apresentou à chamada.

Aberta que foi, então, a dita audiência, o defensor, assim oficiosamente nomeado, por prudência, começou por pedir prazo para preparar a defesa, não só porque acabava de contactar, pela primeira vez, com o processo, como este se apresentava complexo, com vários volumes, sendo apontados ao arguido diversos crimes, prazo que lhe foi concedido, ainda que só de alguns dias.

Num julgamento que, entretanto, viria a decorrer ao longo de diversas sessões, com a audição de dezenas de testemunhas arroladas pela acusação e análise de múltiplos documentos, o defensor oficioso, desmontando ponto por ponto a pronúncia recaída sobre o seu arguido, conseguiu, afinal, que o tribunal o absolvesse de todos os crimes que lhe eram imputados!

Moral da história: o arguido viu-se absolvido sem custos de honorários de defensor (apesar de não reunir condições para beneficiar de apoio judiciário) e este, face a uma tabela «oficial», irá receber do Estado, a título de pagamento do seu trabalho e nem, sequer, sabendo, exatamente, quando, dado o Estado, sistemática e vergonhosamente, se apresentar tardiamente a pagar aquilo de que é devedor, menos que um «biscateiro» auferirá num fim de semana, mas com retenção na fonte de IRS.

História esta, como outras semelhantes, de que pouco ou nada se fala, optando-se, sintomaticamente, pelas outras, do simples «peço justiça», ainda que muitas vezes outra coisa não reste como melhor defender o arguido do que esse simples pedir...

Mas isto é outra matéria que não cabe aqui analisar.


*Advogado

15 de Agosto de 2010 | 18:15
Luís Ganhão

O FIM DOS ADVOGADOS

Por Rafael C. Berthold,
advogado (OAB-RS nº 62.120)
O ano é 2.209 D.C. - ou seja, daqui a duzentos anos - e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação:

– Vovô, por que o mundo está acabando?
 A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem a resposta:

– Porque não existem mais advogados, meu anjo.

– Advogados? Mas o que é isso? O que fazia um advogado?
O velho responde, então, que advogados eram homens e mulheres elegantes que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, lutavam pela justiça defendendo as pessoas e a sociedade.

– Eles defendiam as pessoas? Mas eles eram super-heróis?

– Sim. Mas eles não eram vistos assim. Seus próprios clientes muitas vezes não pagavam os seus honorários e ainda faziam piadas, dizendo que as cobras não picavam advogados por ética profissional.
           
– E como foi que eles desapareceram, vovô?

– Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, pois todo super-herói tem que enfrentar um supervilão, não é? No caso, para derrotar os advogados esse supervilão se valeu da “União” de três poderes. Por isso chamamos esse supervilão de “União”.
Segundo o velho, por meio do primeiro poder, a União permitiu a criação de infinitos cursos de Direito no País inteiro, formando dezenas de milhares de profissionais a cada semestre, o que acabou com a qualidade do ensino e entupiu o mercado de bacharéis.

Com o segundo poder, a União criou leis que permitiam que as pessoas movessem processos judiciais sem a presença de um advogado, favorecendo a defesa de poderosos grupos econômicos e do Estado contra o cidadão leigo e ignorante. Por estarem acostumadas a ouvir piadas sobre como os advogados extorquiam seus clientes, as pessoas aplaudiram a iniciativa.
          
O terceiro poder foi mais cruel. Seus integrantes fixavam honorários irrisórios para os advogados, mesmo quando a lei estabelecia limite mínimo! Isso sem falar na compensação de honorários.

Mas o terceiro poder não durou muito tempo. Logo depois da criação do processo eletrônico, os computadores se tornaram tão poderosos que aprenderam a julgar os processos sozinhos. Foi o que se denominou de Justiça “self-service”. Das decisões não cabiam recursos, já que um computador sempre confirmava a decisão do outro, pois todos obedeciam à mesma lógica.

O primeiro poder, então, absorveu o segundo, com a criação das ´medidas definitivas´, novo nome dado às ´medidas provisórias´ . Só quem poderia fazer alguma coisa eram os advogados, mas já era tarde demais. Estes estavam muito ocupados tentando sobreviver, dirigindo táxis e vendendo cosméticos. Sem advogados, a única forma de restaurar a democracia é por meio das armas.

– E é por isso que o mundo está acabando, meu netinho. Mas agora chega de assuntos tristes. Eu já contei por que as cobras não picam os advogados ?

FONTE

I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa

Já estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa, organizado pela UALP, que terá lugar nos dias 22, 23 e 24 de Março sob o tema “OS DESAFIOS DA ADVOCACIA DE LÍNGUA PORTUGUESA NUM MUNDO SEM FRONTEIRAS”.

O encontro será um espaço de debate sobre temas relativos ao papel do Advogado e ao funcionamento dos sistemas de Justiça.

Toda a informação aqui