25 de Novembro - Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

AS LISTAS DE BONO

José Bono era o presidente de Castilla-LaMancha em 2001 quando decidiu publicar para a sua região a Ley de Prevención de Malos Tratos y Protección a las Mujeres Maltratadas .

Previa a Lei, que se publicasse na página web um registo por ordem alfabética de todos os agressores de mulheres, condenados nos Tribunais de Castilla-La Mancha.

Eram requisitos para a publicação, uma sentença condenatória transitada em julgado e o prévio consentimento da vítima (ou dum seu familiar caso aquela tivesse morrido). O nome desta (e de menores eventualmente envolvidos) era omitido.

Tal causou um largo debate a nível sociológico e jurídico em toda a Espanha e não se tornou viável porque a medida violava a Lei de Protecção de Dados.

Acabou Bono por publicar um informe anual, que se limita a agrupar sem nenhum tipo de comentário agregado, as sentenças de maus tratos transitadas em julgado na sua comunidade, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano. Esse informe é distribuído em CD.

Escapou-se assim às condicionantes legais existentes, uma vez que as sentencias judiciais são públicas e o informe anual o que faz é limitar-se a agrupá-las.

Deixei de acompanhar o "caso Bono", até mais tarde ter tido conhecimento que alguns "ayuntamentos" de Espanha iriam seguir-lhe o exemplo - o Ayuntamiento de Barakaldo (Viscaya) e o Ayuntamento de Plasencia (Cáceres).

José Luis Zapatero em campanha eleitoral comprometeu-se num debate televisivo a criar um registo público de agressores, à semelhança do que já tinha sido feito com os condenados por terrorismo.

Pretendem agora os responsáveis destes Ayuntamentos que Zapatero cumpre o prometido e remova os impedimentos legais por forma a que se promova uma alteração ao código penal, que preveja a publicação da sentença como pena acessória.

Para a presidente da Asociación de Mujeres Juristas Themis, Altamira Gonzalo, a medida é muito positiva: "Para luchar contra la violencia de género hay que llevar una política similar a la que se ha realizado con el terrorismo, como es el rechazo de la sociedad".

Monserrat Comas, presidente do Observatorio Contra la Violencia de Género del Consejo General del Poder Judicial, crê que a iniciativa favorece a prevenção do delito.

O porta-voz do Consejo General del Poder Judicial, Enrique López, defende que a publicação dos nomes dos agressores constitui uma dupla criminalização do condenado: «El castigo ya lo asegura la ley, en lo que hay que pensar es en la prevención de la violencia de género».

Algumas associações de mulheres recordam que a divulgação da identidade dos agressores tem sido eficaz noutros países da Europa, onde a medida foi adoptada, nomeadamente na Suécia, onde inclusivamente se chegou a publicar a fotografia dos agressores.

A verdade é que o sector jurídico em Espanha está dividido e com o aproximar do dia 25 de Novembro o debate acende-se.

Lamentavelmente não existe um debate semelhante a ocorrer em Portugal...e o que continuamos a ter são notícias como esta!