domingo, 10 de janeiro de 2010

IGSJ revela burlas nas contas da Justiça

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Uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) apurou que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere as contas do Ministério da Justiça, terá sido burlado em 850 milhões de euros, que estão, actualmente, em 12 contas bancárias ilegais na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

De acordo com a edição deste domingo do Diário de Notícias, que teve acesso ao relatório da IGSJ, nove cheques, que foram passados com o objectivo de pagar serviços, não chegaram aos destinatários, tendo sido interceptados, falsificados, aumentando-lhes o valor, e levantados na CGD. Além disso, 90% dos saldos bancários do IGFIJ, na ordem dos 850 milhões de euros, estão em contas ilegais, sem ninguém saber ou querer saber de onde vêm ou para onde vão.

As contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público e não na CGD, adianta o IGSJ, sendo que, actualmente, os juros auferidos constituem receitas próprias, por isso «nunca efectuou a respectiva entrega ao Estado», violando o princípio da Unidade de Tesouraria do Estado, consagrado no Decreto-Lei nº 191/99, de 6 de Junho. Os juros auferidos em 2007, por exemplo, ascenderam a 24 milhões de euros.

Mais grave é ainda, para a Inspecção, o facto do IGFIJ não saber quanto dinheiro tem na CGD, relativo a depósitos obrigatórios dos utentes da Justiça, que, segundo a Lei Orçamento do Estado para 2009, devem ser transferidos, no prazo de 30 dias, para a conta do instituto. Contudo, a CGD nunca o chegou a fazer, alegando que não tem os montantes apurados.

Ainda segundo o Diário de Notícias, o relatório que dava conta das burlas já tinha sido apresentado ao ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, que o meteu numa gaveta. O actual titular da pasta, Alberto Martins, é que voltou a pegar no documento, mudando de imediato a equipa de gestores do IGFIJ e impondo 60 dias aos novos responsáveis, a partir do passado dia 21, altura em que o governante homologou o relatório, para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas, por sua vez, deu início a uma nova auditoria.

FONTE

2 comentários:

Maria Medina disse...

É assim? Mete-se na gaveta e pronto? Não se procuram os responsáveis, sequer? Parece anedota.

Anónimo disse...

e entretanto o moiro do defensor oficioso trabalha, antecipa do seu bolso todas as despesas do processo, para só ser pago anos mais tarde com a desculpa que o estado não tem dinheiro...