domingo, 1 de novembro de 2009

Magistrados querem lei mais forte contra corrupção económica

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Até ao final do ano, será entregue ao procurador-geral da República uma proposta que visa tornar mais fortes as leis anti-corrupção e retomar algumas medidas propostas pelo ex-deputado socialista João Cravinho.

O documento vai ser preparado pela equipa de magistrados do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que investiga alguns dos crimes económicos de elevada complexidade. O objectivo é contornar os obstáculos da actual lei que os magistrados consideram desajustada à realidade e dizem que enfraquece a capacidade de resposta do sistema penal face à complexidade deste crime.

Os magistrados vão mesmo propôr medidas concretas. Querem, por exemplo, estender a proibição de qualquer pagamento ou prendas a quem trabalhe na esfera pública e que tenha poder de influenciar decisões. "Gostaríamos de retomar algumas medidas anti-corrupção de Cravinho e apresentar uma proposta ao Sr. procurador-geral da República, que é uma pessoa preocupada com este tema. Caso entenda que a proposta é razoável, poderá apresentá-la ao Governo", revelou ao Económico Cândida Almeida, responsável pelo DCIAP. Dar resposta à corrupção é o objectivo desta magistrada que garante que o tema "vai ser estudado com muito afinco", prevendo reunir com os magistrados do DCIAP durante o mês de Novembro e apresentar a proposta a Pinto Monteiro até ao final do ano.

Esta discussão ganha mais força numa altura em que a corrupção voltou à ordem do dia. Foi tornado público o caso ‘Face Oculta' em que a PJ de Aveiro investiga a actividade de um grupo de empresas suspeito de, entre outros crimes, corrupção com tentáculos na esfera empresarial do Estado. Em causa está um esquema organizado de luvas que terá beneficiado o empresário Manuel Godinho na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais.

LÍGIA SIMÕES | DIÁRIO ECONÓMICO

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