REFERÊNCIA À CARTA ENVIADA À COMUNICAÇÃO SOCIAL PELO GRUPO

Publicada no Público de 02/07/09
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Bastonário fala em “retrocesso civilizacional gravíssimo” Marinho Pinto preocupado com aumento de casos de "justiça pelas próprias mãos" 03.07.2009 - 07h49 Lusa

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje um reforço de meios dos tribunais porque há cada vez mais credores “a deitarem a mão ao pescoço” dos devedores por não conseguirem resolver o seu problema na justiça.

Entre duas maneiras de cobrar dívidas que o bastonário disse conhecer — “deitar a mão ao pescoço do devedor” ou levar a questão a tribunal —, “parece ser cada vez mais fácil a primeira opção”, afirmou.

O bastonário, que falava aos jornalistas após homenagear nove advogados de Paços de Ferreira com mais de 25 anos de actividade, recordou mesmo casos em que os credores optaram por espancar os seus devedores, incendiar os seus automóveis ou mesmo assassiná-los.

“Isto, em parte, é consequência da incapacidade dos tribunais em cobrar dívidas. É um dos aspectos da desjudicialização da justiça em Portugal e representa um retrocesso civilizacional gravíssimo”, considerou.

Marinho Pinto preconizou que se reforcem os meios dos tribunais em vez de se recorrerem a formas alternativas de justiça, como os julgados de paz ou centros de mediação.

Questionado sobre os alegados riscos de o novo mapa judiciário fracassar por falta de procuradores — uma questão suscitada terça-feira pelo procurador-geral da República — Marinho Pinto disse que Pinto Monteiro “não exagerou”.

“A ter pecado, terá sido por defeito”, disse, considerando que o procurador-geral costuma ser “muito equilibrado e ponderado” nas suas abordagens.

“Se ele diz que 40 procuradores resolviam o problema, isso deve querer dizer que devem faltar muitos. Era bom que o Governo atentasse naquilo que o senhor procurador-geral disse”, acrescentou.

Marinho Pinto disse ainda que a Ordem “está mesmo a encarar” o recurso aos tribunais para exigir que o Estado pague o que deve a advogados por defesas oficiosas. Marinho Pinto admitiu mesmo recorrer aos tribunais “a nível internacional”.

“Há vários milhões permanentemente em dívida aos advogados. E isto não é admissível. O Estado tem de fazer o que exige aos cidadãos, ou seja, o pagamento atempado das suas dívidas”, sublinhou.

Em fins de Maio, Marinho Pinto já equacionava mover uma acção contra o Estado por causa de dívidas desse tipo, que na altura já ascendiam a seis milhões de euros.

A questão ressurge agora, já que um grupo de advogados acaba de divulgar uma carta aberta ao Governo na qual exige o pagamento dos honorários em dívida por prestação de serviços ao Estado no âmbito do acesso ao apoio judiciário.