Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Ministro da Justiça
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa
Exmos. Convidados
Exmos. Magistrados
Caros Colegas
Fiz questão de proferir este discurso sem o colar correspondente ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados porque quero com este gesto simples simbolizar a minha solidariedade para com os simples e anónimos Advogados que de norte a sul do país, contra ventos e marés, defendem os direitos e os interesses legítimos dos cidadãos, dignificam o estado de direito e prestigiam a justiça e os tribunais de que, aliás, são um elemento essencial.
Por isso quem, nesta circunstância vos fala não é já o primus inter pares mas tão só mais um desses simples Advogados, munido apenas com a grande insígnia da Advocacia portuguesa que é esta Toga que tanto me honra e que eu sempre procurei honrar com a minha actividade profissional.
E, assim, legitimado apenas com a honradez desta velha Toga, quem vos fala agora é o Advogado anónimo que durante um ou mais anos patrocinou em tribunal um cidadão sem recursos para contratar um Advogado e cujo processo terminou em Outubro de 2010, mas que até hoje ainda não recebeu os 200 ou 300 euros correspondentes aos honorários que o estado se obrigara, por lei, a pagar-lhe até ao final de Novembro desse ano.
Quem vos fala é, pois, o Advogado que no âmbito do sistema de apoio judiciário realiza uma dimensão fundamental do Estado de Direito Democrático, mas a quem o estado português falta sistematicamente ao respeito, pois não cumpre para com ele os compromissos ínsitos nas leis que o próprio estado elaborou.
Note-se que vos falo dos processos que foram concluídos em Outubro, Novembro e Dezembro de 2010 e ainda em Janeiro de 2011, e cujos honorários o estado, violando a sua própria lei, até hoje ainda não pagou, apesar de, sistematicamente, ter sido instado a fazê-lo pela Ordem dos Advogados e por mim próprio.
Sublinhe-se ainda que falo de situações em que muitos Advogados adiantaram verbas do seus próprios bolsos para custear as despesas desses processos, verbas essas que o estado até hoje também ainda não reembolsou.
Mesmo assim, posso garantir aos cidadãos mais desfavorecidos deste país que os Advogados continuarão a patrociná-los e a defender os seus direitos e interesses legítimos.
Ao contrário de outros, os Advogados não colocam os seus interesses acima dos interesses das pessoas que patrocinam, bem pelo contrário.
Os Advogados portugueses não se movem por interesses egoístas - sindicais, profissionais ou corporativos -, mas unicamente pelos interesses legítimos dos seus constituintes ou patrocinados.
Perante Vossas Excelências – as mais altas figuras do estado português -, eu proclamo bem alto e com muito orgulho a dignidade e honradez da Advocacia portuguesa.
Os portugueses podem, pois, continuar a confiar nos Advogados, porque eles honram os seus compromissos perante os cidadãos, mas, lamentavelmente, e com muita mágoa o faço, não posso, por imperativo de consciência, dizer o mesmo do estado.
Mas não é só em nome dos Advogados que prestam apoio judiciário que ora falo.
Nesta circunstância, eu sou também aquela Advogada que, por motivo de parto, solicitou o adiamento de um julgamento numa comarca da Grande Lisboa, mas a quem o juiz, violando ostensivamente a legalidade, recusou esse adiamento porque entende que a lei expressamente publicada para esse efeito, não se aplica às Advogadas no âmbito do apoio judiciário.
Ou seja, para esse juiz as Advogadas que prestam patrocínio no âmbito do sistema de acesso ao direito não têm direito à maternidade como as restantes colegas, apesar de ainda há pouco tempo ter sido publicada uma lei bem clara a esse respeito.
Falo também em nome daqueles Advogados a quem juízes prepotentes e arrogantes recusam o acesso às actas das audiências de julgamento, inclusive para exercerem o direito de protesto.
Faço-o ainda em nome dos Advogados que são condenados por juízes - indignos do nome e da função - em taxas de justiça como se fossem partes no processo e não mandatários destas.
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